Os critérios técnicos para repasse de recurso seguem a ordem de elegibilidade, inclusão, classificação e confirmação. São critérios de elegibilidade: escola com cobertura de serviço de conexão de internet, rede elétrica, Unidade Executora. São critérios de inclusão: escola com número de matrículas maior que 14 alunos, escola com, no mínimo, 03 computadores para uso pelos alunos, escola com, no mínimo, 01 computador para uso administrativo e escola com, pelo menos, 01 sala de aula em funcionamento. São critérios de classificação: escola com desempenho abaixo da média nacional do último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, escola localizada em município de alta vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. Os critérios de classificação foram selecionados considerando o disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 9.204, de 2017, e somente serão aplicados se houver escolas novas em quantidade superior ao limite financeiro destinado a esta ação.
Compartilhar